Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Na III sessão ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, o nosso autarca José Pedro Ferreira procedeu à seguinte intervenção no ponto 6 da ordem do dia - Acompanhamento da actividade da Câmara.

"Ponto de situação / esclarecimentos em relação a assuntos abordados em sessões anteriores

Sr. Presidente, em virtude dos deveres atribuídos pelo regulamento aos autarcas e com base no acompanhamento que temos vindo a fazer à câmara municipal, cabe-nos, neste ponto solicitar as seguintes informações em relação a assuntos já abordados de maneira a podermos ser informados do seu respectivo desenvolvimento. Assim gostaríamos que o executivo se pudesse prenunciar sobre:

O estado do processo de desclassificação da Estrada Nacional 119, por causa da construção do IC13.

Como está o processo de adjudicação, que nos foi dito que estava a decorrer em 23 de Fevereiro, para a repavimentação do troço entre rotundas no Porto Alto.

Já foi declarado, ou então em que fase está o processo, de atribuição de designação de Ponto Negro ao cruzamento do infantado? E já agora poderá informar-nos de que problema houve com a empresa que foi contratada para a colocação de iluminação e sinalização luminosa, mas pelo que me lembro e em relação à resposta que foi aqui avançada na última assembleia, a iluminação iria ser colocada de imediato. Esperamos que o pior não volte a acontecer.

Para quando ficou a visita do presidente da EP – Estradas de Portugal que também em 23 de Fevereiro, nos foi dito que iria ser convidado para visitar o nosso concelho e ser sensibilizado para o estado, já nessa altura muito degradado, dos pavimentos das estradas nacionais que nos atravessam.

Também e ainda em relação à EP – Estradas de Portugal, e porque o próprio Sr. Presidente já a mim me respondeu duas vezes o mesmo, pois na altura, bastante diferentes por acaso, ainda não tinha tido qualquer resposta. Assim pergunto qual foi então a resposta daquela empresa em relação à colocação de placard’s informativos para o desvio da circulação do trânsito pesado do centro da vida de Samora Correia, e já agora, porque também isso me foi respondido, se os serviços camarários já terminaram o estudo que também o Sr. Presidente tinha dito que já estava a ser efectuado sobre a mensagem e fisionomia dos respectivos placares.

Como está o processo, que numa destas assembleias foi intitulado pelo Sr. Vereador de que ia “tapar os buracos” na Av. Egas Moniz, na freguesia de Samora Correia.

Como decorreram e que desfechos tiveram os processos de intimação levados a cabo pela câmara municipal em relação ao uso indevido de outdoor’s por todo o concelho?

Em relação à criação do posto de atendimento ao cidadão – PAC, tem sido dito pela Câmara Municipal, pelo menos em Fevereiro foi-nos dito pela Câmara Municipal, e já à posteriori em várias reuniões públicas da junta, e aquando da abordagem sobre este assunto o Sr. Presidente usou da mesma resposta, que este processo está a ser tratado com as duas entidades. Assim gostaríamos que nos informassem como está a decorrer e se já existe alguma data prevista, ou se a população terá de esperar, pelo menos, mais 3 anos para voltar a ouvir falar do tão prometido posto.

Em relação ao Forno do Telhal, na freguesia de Samora Correia, assunto já variadíssimas vezes apresentado aos vários órgãos executivos, e que pelas mesmas variadíssimas vezes obteve a mesma resposta, “Vamos tratar”, deduzo que os técnicos, juntamente com o Sr. Vereador já se tenham deslocado ao local, assim sendo, que solução será aplicada naquele equipamento e em que fase de adjudicação já se encontra?

Qual o resultado da fiscalização efectuada à zona de catapreiro sobre uma suspeição que se levantou numa destas assembleias em relação à alegada extracção de areias daquele local? Se tal se verificou que consequências e/ou diligências a câmara despoletou para resolução do assunto?

Quando há tempos, mais propriamente na sessão de Novembro, falamos da fixação da taxa do imposto municipal sobre imóveis, o Partido Socialista, apresentou uma proposta para que existisse a aplicação de uma taxa diferente, mais baixa, para promover a requalificação urbana, e que abrangeria os proprietários que no centro histórico optassem pela requalificação dos edifícios. Nessa altura o Sr. Presidente, para nosso espanto, informou-nos que os serviços camarários não tinham o levantamento da rede urbana caracterizada em temos de idade, ou melhor antiguidade. Pergunto, neste momento, como está a decorrer esse levantamento, pois acreditamos que já tenha sido iniciado? Já existe data previsível de conclusão? Já existe ideia de qual a média de idade dos imóveis dos centros históricos do nosso concelho?

Sinalização para a zona da Fonte das Somas, mais conhecida pela zona da Idal. É que na última assembleia falamos deste assunto e da respectiva falta de segurança que existe naquele local. Assim e com o aproximar da época em que o tráfego e a perigosidade aumenta exponencialmente naquele local gostava que nos informassem de quais os desenvolvimentos conseguidos desde Abril.

Em relação ao Jardim da Fateixa, e ao seu actual estado de degradação, na última assembleia, aquando abordado o assunto, se não estou em erro o Sr. Presidente disse-nos que iria tratar da recuperação daquele espaço, e se não me engano, através do recurso à garantia bancária da empresa que estava encarregue pela construção do parque ribeirinho. Poderá confirmar-nos se foi esta a resposta? E já agora em que ponto da recuperação daquele espaço estamos, pois volto a lembrar que é uma das entradas do conselho, e que deveria estar pelo menos aceitável.

Santo Estêvão, 27 de Junho de 2006."

Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Na III sessão ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, o nosso autarca José Pedro Ferreira procedeu à seguinte intervenção no ponto 5 da ordem de trabalhos - PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE TERRENO ADJACENTE À RUA QUINTA DOS GATOS, EM SAMORA CORREIA, PELO VALOR DE 500.000,00€.

"Exmo. Sr. Presidente, só dizer que esta proposta, prima por tardia. Pois há anos que se fala que a câmara deveria adquirir aquele terreno.

Temos pena que o Sr. Presidente não acate, pelo menos, as boas ideias, pelo menos, dos vereadores da oposição, pois com a mesma solução encontrada agora para esta aquisição, a câmara poderia tê-la conseguido à anos atrás com um mais baixo custo, quer do próprio terreno, quer de juros.

De salientar também que além de ter podido dar ouvidos à oposição, a Câmara Municipal de Benavente poderia também, se existisse, seguir o seu plano estratégico de ordenamento de território, e se ter interessado por aquele terreno e/ou outros atempadamente, não deixando por isso chegar a situação a como ela se encontra hoje, pois a visão de ter zonas ribeirinhas interligadas não nasce de um momento para o outro.

Santo Estêvão, 27 de Junho de 2006."

Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Na III sessão ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, o nosso autarca José Pedro Ferreira procedeu à seguinte intervenção no ponto 3 - CARTA EDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE BENAVENTE - RELATÓRIO FINAL.

"Quero começar por agradecer, em especial, a todas as pessoal envolvidas na elaboração deste documento, pois, infelizmente, temos tido poucas vezes documentos com esta qualidade e com este nível de transparência para podermos trabalhar estas assembleias.

Referenciando novamente o bom trabalho efectuado é pena que só agora tenha ficado disponível, para nosso conhecimento e analise, assim como é pena que tenha de existir um documento feito por “entidades externas” para nos dizer aquilo que todos nós já sabemos de há uns anos para cá e que qualquer executivo municipal deveria ter, pelo menos, como justificativo do seu projecto politico e/ou estratégico para a educação do concelho.

Em relação ao documento, penso que não poderemos fazer contestações de maior relevância, pois a sua fundamentação é baseada em levantamentos físicos, reais e estatísticos, resultado da utilização de ferramentas matemáticas e técnicas, ou seja, um processo que não levanta quaisquer duvidas em relação à imparcialidade das suas conclusões, uma metodologia que, por si só, deveria ser adoptada para todos e quaisquer processos camarários, de maneira a evitar eventuais duvidas.

Ora não existindo contestações de maior, solicitava ao executivo que nos pudesse explicar, aqui, hoje, e à posteriori nos pudesse fazer chegar por escrito, quais as suas intenções para fazer face aos dados e às propostas apresentadas. Ou seja, através de análise de tão completo relatório estou em querer que a própria câmara vai desenvolver um documento que com base na informação apresentada, justificará as suas intenções, politicas, estratégias e planos de actuação, em relação à educação no nosso concelho.

Santo Estêvão, 27 de Junho de 2006."

Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Na III sessão ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, o nosso autarca Antonio Simplicio procedeu à seguinte intervenção no periodo antes da ordem do dia.

"Exmo. Sr. Presidente,

Gostaríamos que nos pudesse esclarecer, em relação à titularidade do pelouro da saúde, pois em comissão específica foi solicitada a comparência do respectivo vereador, que por questões que não conseguimos perceber muito bem acabou por não comparecer.

Queremos também perguntar como está a funcionar o sistema de fiscalização de obras, assim como a atribuição de contadores de água, pois temos conhecimento de que não está a funcionar correctamente, inclusivamente demos conhecimento ao Sr. vereador.

Solicitamos também que nos possa informar sobre o volume de pedidos de contadores e da quantidade de água paga pelas construções da Urbanização das Cegonhas – Santo Estêvão, pois o sistema que actualmente podemos verificar no terreno é de existe uso e abuso ilícito da água de rede pública, nomeadamente sem utilização de contadores de obras, os quais deveriam ser requisitados, e à posteriori devidamente fiscalizada a sua utilização.

Santo Estêvão, 27 de Junho de 2006."

Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Na III sessão ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, o nosso autarca José Pedro Ferreira procedeu à seguinte intervenção no periodo antes da ordem do dia.

"Antes de mais boas noites e votos de bons trabalhos a todos os autarcas.

Exmo. Sr. Presidente,

Começo por abordar aqui um assunto de somenos importância, mas que me parece que reflecte bem o pensamento de muito boa gente. De menor importância mas de algum modo constrangedor para qualquer nosso munícipe menos informado, ou cidadão que nos visite.

Mesmo sem se poder ter uma intervenção directa para resolução da incorrecção, esta assembleia e a própria câmara municipal deverá ter estes casos em atenção e pela sua parte evitar a sua ocorrência.

Então o que aconteceu e o que descobri, é que há dias, aquando a tentativa de utilização de uma caixa de Multibanco, no Porto Alto, deparei-me com a, já de vez em quando normal, falha de funcionamento desta. Até aqui menos-mal, mas para meu espanto, e muito atenciosamente, o simpático bonequinho aconselhava-me a deslocar ao Multibanco mais próximo, inclusivamente deixando-me a sua referência, e pois é escrevia a simpática criatura que esse posto mais próximo era exactamente a CGD em Benavente, o BES em Pegões e o BPI do Modelo em Alcochete.

Bem sei que muito pouco poderemos fazer em relação a este tipo de erros, mas isso só confirma efectivamente a necessidade que o nosso concelho tem de ter um plano de marketing local forte e activo, pois constantemente temos exemplos da descaracterização que sofremos, nomeadamente o campo de tiro que é de Alcochete, a IDAL que é de Salvaterra, a nova auto-estrada que é do carregado, etc.

No mesmo sentido da última sessão desta assembleia e em relação aos pontos negros rodoviários do nosso concelho aproveito para vos questionar e de algum modo indicar mais dois locais que mereciam urgentemente de uma intervenção a nível de sinalização ou pelo menos a nível de iluminação pública, nomeadamente:
Curva da várzea, entre Benavente e Samora imediatamente a seguir ao posto de abastecimento que ai se encontra, todos nós conhecemos casos de acidentes graves naquele local.
Cruzamento da Estrada Nacional com a via que atravessa a zona industrial Vale Tripeiro, neste momento são raras as semanas em que não existem ali acidentes, e também como já todos têm conhecimento com grande gravidade.

Gostaria aqui de fazer um apelo aos serviços da Câmara Municipal por causa da forma como sinaliza as obras em via pública. Quase que parece propositado mas posso referenciar uma péssima sinalização numa pequena obra que fizeram o favor de ir fazer à minha porta, já lá vai um mês, a única fita que lá estava depressa se deteriorou, dos três ferros espetados no alcatrão só já lá se encontra um, e deduzo eu que como o buraco e o monte de areia até estão sensivelmente dentro da faixa de rodagem que terá sido um qualquer condutor mais distraído que os tenha levado. Meus senhores, a mim não me faz qualquer diferença lá estar o buraco, muito pelo contrário, até dá um certo jeito pois quem o vê reduz a velocidade, e se há coisa que todos queremos ter à porta de casa é uma estrada onde o trânsito passe devagar.

Somente para terminar, e porque fiz questão de me deslocar ao local para verificar se o que aqui foi dito teve razão de ser ou não. Logo no dia seguinte à nossa última assembleia desloquei-me a Santo Estêvão para ver com os meus próprios olhos a questão das lombas vandalisadas, que até soubemos e não apresentamos queixa.

Verifiquei que as lombas estavam lá. Totalmente desconexadas, partidas e degradadas, mas estavam lá. Na minha opinião, de leigo na matéria claro, quem quisesse, inclusivamente com uma máquina pesada, como o que aqui foi dito, arrancar as lombas telo-i-a feito sem problemas. Em apreciação com gente entendida na matéria só posso concluir que o estado em que as lombas se encontravam, só advêm da sua má colocação, e caro Sr. Vereador que nos diga, ou melhor, que me diga a mim que não tem conhecimento, que vai averiguar, eu aceito, agora que, como me pareceu que foi o caso, que nos esconda factos, não aceitamos. Não admitimos nem à direita nem à esquerda, nem de Vila Franca, nem de Salvaterra, banhos de boa conduta, quer cívica quer autárquica.


Santo Estêvão, 27 de Junho de 2006."

Eleição de Delegados ao XV Congresso Nacional da JS

Procedeu-se no dia de hoje - 24 de Junho, às eleições para delegados da concelhia de Benavente para o XV congresso Nacional da Juventude Socialista.

Foram eleitos os jovens camaradas José Pedro Ferreira e David Branco Fernandes.

Desejamos-lhes, alem de uma boa viagem até Guarda, os votos de um bom trabalho centrado na discussão politica do futuro dos nossos jovens portuguêses.

III SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Edital:(Não percebemos muito bem porquê, mas não houve edição electronica do edital desta Assembleia.)

No próximo dia 27 de Junho de 2006, pelas 20.30 horas, no auditório do edifício-sede da Sociedade Filrmónica de Santo Estêvão, sito na Rua Manuel Martins Alves, na vila de Santo Estêvão, realizar-se-à a III Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, com a seguinte ordem de trabalhos:

PONTO 1 – TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES/DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA COMUNIDADE URBANA DA LEZÍRIA DO TEJO NO ÂMBITO DO d.l. Nº. 320/2002, DE 28/12 - REFORMULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, TOMADA NA SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004, PARA DEFINIÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TRANSFERIDAS DAS COMPETÊNCIAS DELEGADAS.

PONTO 2 - PROPOSTA DE SUSPENSÃO PARCIAL DO PDM DE BENAVENTE - CONSTRUÇÃO DO NOVO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SAMORA CORREIA.

PONTO 3 - CARTA EDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE BENAVENTE - RELATÓRIO FINAL.

PONTO 4 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO A LONGO PRAZO, POR 10 ANOS, ATÉ AO MONTANTE DE 765.480,00€, E NOS TERMOS DA ALÍNEA a) DO nº 6 DO art. 64º DA Lei nº 169/99, DE 18/09, art. 23º DA Lei nº42/98, DE 6/8 E art. 1º do DL nº 258/79, de 28 de Julho.

PONTO 5 - PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE TERRENO ADJACENTE À RUA QUINTA DOS GATOS, EM SAMORA CORREIA, PELO VALOR DE 500.000,00€.

PONTO 6 - ACOMPANHAMENTO DA ACTIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL.