Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Na III sessão ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, o nosso autarca José Pedro Ferreira procedeu à seguinte intervenção no ponto 6 da ordem do dia - Acompanhamento da actividade da Câmara.

"Ponto de situação / esclarecimentos em relação a assuntos abordados em sessões anteriores

Sr. Presidente, em virtude dos deveres atribuídos pelo regulamento aos autarcas e com base no acompanhamento que temos vindo a fazer à câmara municipal, cabe-nos, neste ponto solicitar as seguintes informações em relação a assuntos já abordados de maneira a podermos ser informados do seu respectivo desenvolvimento. Assim gostaríamos que o executivo se pudesse prenunciar sobre:

O estado do processo de desclassificação da Estrada Nacional 119, por causa da construção do IC13.

Como está o processo de adjudicação, que nos foi dito que estava a decorrer em 23 de Fevereiro, para a repavimentação do troço entre rotundas no Porto Alto.

Já foi declarado, ou então em que fase está o processo, de atribuição de designação de Ponto Negro ao cruzamento do infantado? E já agora poderá informar-nos de que problema houve com a empresa que foi contratada para a colocação de iluminação e sinalização luminosa, mas pelo que me lembro e em relação à resposta que foi aqui avançada na última assembleia, a iluminação iria ser colocada de imediato. Esperamos que o pior não volte a acontecer.

Para quando ficou a visita do presidente da EP – Estradas de Portugal que também em 23 de Fevereiro, nos foi dito que iria ser convidado para visitar o nosso concelho e ser sensibilizado para o estado, já nessa altura muito degradado, dos pavimentos das estradas nacionais que nos atravessam.

Também e ainda em relação à EP – Estradas de Portugal, e porque o próprio Sr. Presidente já a mim me respondeu duas vezes o mesmo, pois na altura, bastante diferentes por acaso, ainda não tinha tido qualquer resposta. Assim pergunto qual foi então a resposta daquela empresa em relação à colocação de placard’s informativos para o desvio da circulação do trânsito pesado do centro da vida de Samora Correia, e já agora, porque também isso me foi respondido, se os serviços camarários já terminaram o estudo que também o Sr. Presidente tinha dito que já estava a ser efectuado sobre a mensagem e fisionomia dos respectivos placares.

Como está o processo, que numa destas assembleias foi intitulado pelo Sr. Vereador de que ia “tapar os buracos” na Av. Egas Moniz, na freguesia de Samora Correia.

Como decorreram e que desfechos tiveram os processos de intimação levados a cabo pela câmara municipal em relação ao uso indevido de outdoor’s por todo o concelho?

Em relação à criação do posto de atendimento ao cidadão – PAC, tem sido dito pela Câmara Municipal, pelo menos em Fevereiro foi-nos dito pela Câmara Municipal, e já à posteriori em várias reuniões públicas da junta, e aquando da abordagem sobre este assunto o Sr. Presidente usou da mesma resposta, que este processo está a ser tratado com as duas entidades. Assim gostaríamos que nos informassem como está a decorrer e se já existe alguma data prevista, ou se a população terá de esperar, pelo menos, mais 3 anos para voltar a ouvir falar do tão prometido posto.

Em relação ao Forno do Telhal, na freguesia de Samora Correia, assunto já variadíssimas vezes apresentado aos vários órgãos executivos, e que pelas mesmas variadíssimas vezes obteve a mesma resposta, “Vamos tratar”, deduzo que os técnicos, juntamente com o Sr. Vereador já se tenham deslocado ao local, assim sendo, que solução será aplicada naquele equipamento e em que fase de adjudicação já se encontra?

Qual o resultado da fiscalização efectuada à zona de catapreiro sobre uma suspeição que se levantou numa destas assembleias em relação à alegada extracção de areias daquele local? Se tal se verificou que consequências e/ou diligências a câmara despoletou para resolução do assunto?

Quando há tempos, mais propriamente na sessão de Novembro, falamos da fixação da taxa do imposto municipal sobre imóveis, o Partido Socialista, apresentou uma proposta para que existisse a aplicação de uma taxa diferente, mais baixa, para promover a requalificação urbana, e que abrangeria os proprietários que no centro histórico optassem pela requalificação dos edifícios. Nessa altura o Sr. Presidente, para nosso espanto, informou-nos que os serviços camarários não tinham o levantamento da rede urbana caracterizada em temos de idade, ou melhor antiguidade. Pergunto, neste momento, como está a decorrer esse levantamento, pois acreditamos que já tenha sido iniciado? Já existe data previsível de conclusão? Já existe ideia de qual a média de idade dos imóveis dos centros históricos do nosso concelho?

Sinalização para a zona da Fonte das Somas, mais conhecida pela zona da Idal. É que na última assembleia falamos deste assunto e da respectiva falta de segurança que existe naquele local. Assim e com o aproximar da época em que o tráfego e a perigosidade aumenta exponencialmente naquele local gostava que nos informassem de quais os desenvolvimentos conseguidos desde Abril.

Em relação ao Jardim da Fateixa, e ao seu actual estado de degradação, na última assembleia, aquando abordado o assunto, se não estou em erro o Sr. Presidente disse-nos que iria tratar da recuperação daquele espaço, e se não me engano, através do recurso à garantia bancária da empresa que estava encarregue pela construção do parque ribeirinho. Poderá confirmar-nos se foi esta a resposta? E já agora em que ponto da recuperação daquele espaço estamos, pois volto a lembrar que é uma das entradas do conselho, e que deveria estar pelo menos aceitável.

Santo Estêvão, 27 de Junho de 2006."