Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Na I sessão ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, os autarcas do Partido Socialista entregou a seguinte proposta, referente ao ponto 2 da ordem de trabalhos (PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA “PAROCO, PAIVA E ROCHA, EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, LDA.”, SITOS NO PORTO ALTO, FREGUESIA DE SAMORA CORREIA)

:: Proposta ::

Considerando, que:

a) da documentação que foi fornecida não consta a planta de implantação do imóvel a permutar que é propriedade do município;

b) a proposta da Câmara Municipal de Benavente, não é explícita sobre o destino a dar aos imóveis que pretende adquirir, por via da permuta;

c) Não é dada explicação suficiente sob o interesse do município na efectivação da permuta que é proposta.

Considera o grupo municipal do Partido Socialista, que a Assembleia Municipal carece de informação mais detalhada para poder decidir em consciência.

Pelo exposto, propõe-se que o ponto número 2 seja retirado da ordem de trabalhos, e que a proposta seja analisada em posterior reunião desta Assembleia Municipal, fornecendo-se para o efeito, previamente a necessária informação.

Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Na I sessão ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, os autarcas do Partido Socialista entregou a seguinte proposta, referente ao ponto 6 da ordem de trabalhos (ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS INTERESSES DOS UTENTES NA COMISSÃO CONCELHIA DE SAÚDE)

:: Proposta ::

O grupo de eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal de Benavente, propõe, para representante dos interesses dos utentes do concelho de Benavente para integrar a comissão concelhia de saúde cuja a composição é estabelecida no art. 12º do decreto-lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, o Sr. José Francisco Dias Nunes.

Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Os autarcas do Partido Socialista, apresentaram na última Assembleia Municipal a seguinte recomendação à Câmara Municipal.

:: Recomendação ::

O grupo de eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal de Benavente, em consonância com o Artigo 21º, alínea e) da 3ª secção do Regimento desta Assembleia Municipal, propõe que seja recomendo à Câmara Municipal de Benavente que:

A criação do gabinete de informação autárquico, ao consumidor, na área que englobará, entre outros, temas como Direitos dos Consumidores, Como reclamar os seus direitos, Seguros, Segurança alimentar, Garantias, Compras Fora de Loja e Vivência em Condomínio, para o Município de Benavente seja prestado duas vezes por mês, sendo uma na sede concelho e outra na Freguesia de Samora Correia, e se tal for necessário renegociando para o efeito o respectivo protocolo.

Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Os autarcas do Partido Socialista, apresentaram na última Assembleia Municipal a seguinte recomendação à Câmara Municipal.

:: Recomendação ::

O grupo de eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal de Benavente, em consonância com o Artigo 21º, alínea e) da 3ª secção do Regimento desta Assembleia Municipal:

Considerando, que:

a) O período de discussão pública do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 se encontra, pelo Instituto para a Conservação da Natureza, definido para que decorra entre os dias 26 de Janeiro e 10 de Março;

b) Que não temos conhecimento, de que esta autarquia, tenha já dinamizado qualquer evento neste sentido;

c) Que, sendo nosso município em grande parte abrangido pelo referido plano, e este ter implicações no dia-a-dia dos nossos munícipes;

Propõe que seja recomendado à Câmara Municipal de Benavente que seja agendado, da mesma maneira que o tem feito para outros assuntos e esclarecimentos públicos, para o melhor dia que o executivo achar por conveniente, um debate público para esclarecimento da população.

Intervenções dos autarcas do PS - Assembleia Municipal.

Os autarcas do Partido Socialista, apresentaram na última Assembleia Municipal o seguinte voto de pesar, pelo falecimento do Sr. Luís Vivas de Azevedo.

:: Voto de Pesar ::

O grupo de eleitos do Partido Socialista, na Assembleia Municipal de Benavente, vem por este meio apresentar um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luís Vivas de Azevedo, de entre outras razões por ter sido autarca deste Município, ter sido com um rigor que sempre o caracterizou membro desta Assembleia, ter sido um cidadão conceituado no seu meio profissional exercendo muitas vezes advogacia a troco de nada, pelo simples prazer de ajudar os nossos munícipes, e também por ter sido um homem de pensamento livre, empenhado em causas publicas, lutador e dinamizador de opinião, no nosso concelho.

I SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Edital: 2/2006

No próximo dia 23 de Fevereiro de 2006, pelas 20.30 horas, na sala de reuniões do edifício dos Paços do Município, em Benavente,

Ordem de Trabalhos:

PONTO 1 – ALIENAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO, COM A ÁREA DE 24 M2, AO SR. JOSÉ JÚLIO CAÇÃO DA CRUZ, QUE CONFINA COM LOGRADOUROS DE HABITAÇÕES SITAS NA AV. O SÉCULO, CUJO ALÇADO TARDOZ CONFINA COM A ESCOLA C+S DE SAMORA CORREIA, PELO PREÇO DE 24,56 €/M

PONTO 2 – PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA “PAROCO, PAIVA E ROCHA, EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, LDA.”, SITOS NO PORTO ALTO, FREGUESIA DE SAMORA CORREIA

PONTO 3 – PROPOSTA DE I REVISÃO AO ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA PARA 2006

PONTO 4 – PROPOSTA DE I REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PPI + AMR) PARA 2006

PONTO 6 – ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS INTERESSES DOS UTENTES NA COMISSÃO CONCELHIA DE SAÚDE

PONTO 7 – PROJECTO DE REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BENAVENTE